Projetos de Lei

Registros encontrados: 5

Salvar   Projeto de Lei Legislativa nº 001/2019
Autoriza prorrogar contratação emergencial de Contador, por prazo determinado, e dá outras providências.
Salvar   Projeto de Lei Municipal nº 009/2019
Dispõe sobre a contratação emergencial de professor, por prazo determinado, e dá outras providências.
Salvar   Projeto de Lei Municipal nº 008/2019
Autoriza o Poder Executivo realizar permuta de servidor do quadro de provimento efetivo com o Município de Santa Bárbara do Sul - RS e dá outras providências.
Salvar   Projeto de Lei Municipal nº 007/2019
Autoriza o Poder Executivo realizar permuta de servidor do quadro de provimento efetivo com o Município de Santa Bárbara do Sul - RS e dá outras providências.
Salvar   Projeto de Lei Municipal nº 006/2019
Dispõe sobre o auxílio ao transporte escolar do ensino superior, cria mecanismo de compensação e dá outras providências.