Projetos de Lei

Registros encontrados: 6

Salvar   Sessão Ordinária - Projeto de Lei nº 089/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Especial por Auxílio e Convênio e dá outras providências.
Salvar   Sessão Ordinária - Projeto de Lei nº 087/2017
Dispõe sobre o Imposto Sobre o Serviço e Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
Salvar   Sessão Ordinária - Projeto de Lei nº 086/2017
Atualiza função insalubre e/ou perigosa para efeitos de percepção do adicional correspondente, conforme Laudo Técnico, e dá outras providências.
Salvar   Sessão Ordinária - Projeto de Lei nº 085/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial, por Superávit, e dá outras providências.
Salvar   Sessão Ordinária - Projeto de Lei nº 084/2017
Dispõe sobre a contratação emergencial de Nutricionista, por prazo determinado, e dá ouras providências.
Salvar   Sessão Ordinária - Projeto de Lei nº 083/2017
Dispõe sobre a contratação emergencial de Servente, por prazo determinado, e dá ouras providências.