Projetos de Lei

Registros encontrados: 6

Salvar   Projeto de Lei Municipal nº 097/2018
Autoriza prorrogar contratação emergencial, por prazo determinado, e dá outras providências.
Salvar   Projeto de Lei Municipal nº 094/2018
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Condomínios por Unidades Autônomas, para fins urbanos, e dá outras providências.
Salvar   Projeto de Lei Municipal nº 087/2018
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro do ano de 2019 e dá outras providências.
Salvar   Projeto de Lei Municipal nº 096/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Suplementar, por Redução de Verba, e dá outras providências.
Salvar   Projeto de Lei Municipal nº 095/2018
Autoriza prorrogar contratação emergencial, por prazo determinado, e dá outras providências.
Salvar   Projeto de Lei Municipal nº 093/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Suplementar, por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.