AVISO DE INTENÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

Segunda, 04 de Março de 2024

AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
Com base no §3º do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021

Torna-se público que o Poder Legislativo Municipal de Saldanha Marinho, RS, tem interesse na realização de processo de CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO, a fim de escolher a proposta mais vantajosa, na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos seguintes termos:
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho para assessoramento, implantação, controle, monitoramento e elaboração de novo Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, incluindo a geração e envio de informações referentes aos eventos do e-Social para a Câmara Municipal de Vereadores de Saldanha Marinho, RS, conforme as exigências legais, mediante procuração eletrônica do e-CAC.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.500 (três mil e quinhentos reais) anuais, divididos em 12 meses, correspondendo a R$ 291,66 (duzentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) mensais.
LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS: até 08 de março de 2024, às 10 horas (horário de Brasília).
As propostas de eventuais interessados deverão ser enviadas ao e-mail camarasaldanha@gmail.com ou protocoladas na sede do Poder Legislativo, localizada na Rua Egídio Véscia, nº 288, Centro, Município de Saldanha Marinho, RS.
O Termo de Referência e demais informações da contratação encontram-se disponíveis no item "Licitações" ou no link abaixo:

https://www.camarasaldanha.rs.gov.br/licitacoes