Reunião Conjunta das Comissões

Ter�a, 07 de Abril de 2026

Na data de ontem, 06 de abril, foi realizada reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, tendo como pauta a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2026.

A matéria, que propõe o acréscimo dos artigos 45-A e 45-B e a alteração do inciso II do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, foi devidamente posta em discussão pelos membros das comissões.

O relator designado emitirá parecer, que será submetido à votação na próxima reunião, agendada para o dia 08 de abril, às 19h, no mesmo local.

Também foi objeto de debate o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul referente às Contas de Gestão do exercício de 2023, cujo relatório igualmente será formalizado e apreciado em reunião futura das comissões.

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