 Projeto de Lei Municipal nº 032/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 11 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 031/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 11 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 030/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 11 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 029/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 11 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 028/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 11 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 027/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 11 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 026/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 11 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 025/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 11 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 024/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 11 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 023/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 022/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 021/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 020/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 019/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 018/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 017/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 016/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 015/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 014/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 013/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
