 Projeto de Lei Municipal nº 049/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 11 de maio de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 048/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 11 de maio de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 047/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 11 de maio de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 046/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 11 de maio de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Emenda Lei Orgânica Nº 001/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 23 de abril de 2026, foi aprovado por unanimidade. (Votado em segundo turno) |
| Projeto de Lei Municipal nº 045/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 23 de abril de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 044/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 23 de abril de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 043/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 23 de abril de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 042/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 23 de abril de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 041/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 13 de abril de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 040/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 13 de abril de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 039/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 13 de abril de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 038/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 13 de abril de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Emenda Lei Orgânica Nº 001/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 13 de abril de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 037/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 30 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 036/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 30 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 035/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 30 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 034/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 30 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 033/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 30 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 032/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 11 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
