 Projeto de Lei Municipal nº 024/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 11 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 023/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 022/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 021/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 020/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 019/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 018/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 017/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 016/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 015/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 014/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 013/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 012/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 003/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Legislativa nº 001/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, obteve 05 votos favoráveis e 03 votos contrários. Votos favoráveis: Bancada Progressista Ver. Juscelino Moreira Ver. Vinicius José Roessler Ver. Nézio Bauermann Verª. Carla Rodrigues Menezes Verª. Pâmela Aparecida Mattje Votos contrários: Bancada PDT Ver. Renato Carlos Pinto Bancada Republicanos Ver. Orlei José Barbieri Ver. Sandro Augusto dos Santos |
| Projeto de Lei Municipal nº 011/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 15 de janeiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 010/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 15 de janeiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 009/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 15 de janeiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 008/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 15 de janeiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 007/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 15 de janeiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
