 Projeto de Lei Municipal nº 041/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 13 de abril de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 040/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 13 de abril de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 039/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 13 de abril de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 038/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 13 de abril de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Emenda Lei Orgânica Nº 001/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 13 de abril de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 037/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 30 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 036/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 30 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 035/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 30 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 034/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 30 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 033/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 30 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 032/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 11 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 031/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 11 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 030/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 11 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 029/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 11 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 028/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 11 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 027/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 11 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 026/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 11 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 025/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 11 de março de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 024/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 11 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 023/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 05 de fevereiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
