Registros encontrados: 488
 Projeto de Lei Municipal nº 032/2026 |
| Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS Municipal, concede redução de juros e multa de mora incidentes sobre créditos tributários e não tributários, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 031/2026 |
| Cria a função pública de Acompanhante Terapêutica e autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 01 (um) profissional para atuar junto ao Programa e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 030/2026 |
| Dispõe sobre o lançamento, prazos, descontos e parcelamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo do Exercício 2026 e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 029/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação a servidores municipais pela execução de serviço de entrega de correspondências oficiais e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 028/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Superávit, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 027/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Superávit, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 026/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Superávit, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 025/2026 |
| Dispõe sobre a autorização ao Poder executivo a realizar permuta de servidor do quadro de provimento efetivo com o Município de Santa bárbara do Sul. |
| Projeto de Lei Orgânica Nº 001/2026 |
| Acrescenta os artigos 45-A e 45-B, e altera o inciso II, do artigo 100 na Lei Orgânica Municipal de Saldanha Marinho. |
| Projeto de Lei Municipal nº 024/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Superávit, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Legislativa nº 001/2026 |
| Cria o cargo em comissão de Assessor(a) no âmbito do Poder Legislativo Municipal e altera a Lei municipal nº 2.177, de 21 de junho de 2019 |
| Projeto de Lei Municipal nº 023/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Superávit, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 022/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Superávit, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 021/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Superávit, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 020/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Superávit, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 019/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Superávit, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 018/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Superávit, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 017/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Superávit, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 016/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Superávit, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Municipal nº 015/2026 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Superávit, e dá outras providências. |
