 Projeto de Lei Municipal nº 011/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 15 de janeiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 010/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 15 de janeiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 009/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 15 de janeiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 008/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 15 de janeiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 007/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 15 de janeiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 006/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 15 de janeiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 005/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 15 de janeiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 004/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 15 de janeiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 002/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 15 de janeiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 001/2026 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão extraordinária realizada em 15 de janeiro de 2026, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Legislativa nº 004/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 15 de dezembro de 2025, obteve 06 votos favoráveis e 02 votos contrários. Votos favoráveis: Bancada Progressista Ver. Juraci José Araldi Ver. Vinicius José Roessler Ver. Nézio Bauermann Verª. Carla Rodrigues Menezes Verª. Pâmela Aparecida Mattje Bancada PDT Ver. Renato Carlos Pinto Votos contrários: Bancada Republicanos Ver. Orlei José Barbieri Ver. Sandro Augusto dos Santos |
| Projeto de Lei Legislativa nº 003/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 15 de dezembro de 2025, obteve 06 votos favoráveis e 02 votos contrários. Votos favoráveis: Bancada Progressista Ver. Juraci José Araldi Ver. Vinicius José Roessler Ver. Nézio Bauermann Verª. Carla Rodrigues Menezes Verª. Pâmela Aparecida Mattje Bancada PDT Ver. Renato Carlos Pinto Votos contrários: Bancada Republicanos Ver. Orlei José Barbieri Ver. Sandro Augusto dos Santos |
| Projeto de Lei Municipal nº 109/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 15 de dezembro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 108/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 15 de dezembro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 107/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 24 de novembro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 098/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 24 de novembro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 106/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 10 de novembro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 105/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 28 de outubro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 104/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 28 de outubro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
| Projeto de Lei Municipal nº 103/2025 |
| O referido Projeto de Lei, em Sessão ordinária realizada em 28 de outubro de 2025, foi aprovado por unanimidade. |
